Hoje, a carência desses profissionais na Fundação é de cerca de 60%. São, aproximadamente, 821 professores que estão aptos a fazer essa migração.
A Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), cobrou da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), em audiência pública nesta quinta-feira (22/05), a conclusão do relatório referente à migração de carga horária de 20h para 40h dos professores para suprir a carência de cerca de 60% desses profissionais considerando todas as unidades da rede. Segundo o presidente da Faetec, Alexandre Valle Cardoso, esse estudo está em fase final, devendo ser encaminhado à Secretaria Estadual da Casa Civil no prazo de duas semanas e, posteriormente, o Executivo possivelmente enviará a matéria ao Parlamento fluminense.
De acordo com Alexandre Cardoso, o relatório está passando apenas por uma questão jurídica, mas ele apresentou um parâmetro da quantidade de profissionais que podem ser impactados. “Temos cerca de 821 professores que estão aptos a fazer essa migração. É claro que vai depender da vontade de cada um em relação a sua atividade, se está perto de casa e a carreira”, explicou.
O deputado Flávio Serafini (Psol), presidente do colegiado, falou que a diminuição de alunos na Faetec se dá pelo processo de redução do número de professores. “A migração que permite ampliar a carga horária dos professores é uma forma de sanar parte das carências que a Faetec tem acumulado. Com esse prazo de duas semanas para entrega do relatório, ele vai tramitar junto à Casa Civil até ser encaminhado uma mensagem para colocarmos uma lei na Alerj que permita esse processo”, disse Serafini. O parlamentar também pontuou que, mesmo com essa migração de carga horária, ainda existe a necessidade de concurso público pela instituição.
Durante a audiência, a questão da aposentadoria dos docentes que optarem pela migração também foi discutida. “Vamos ter uma reunião com o RioPrevidência para sanar essa dúvida e encaminharmos o assunto de maneira transparente. Se a interpretação do Estado for de que os profissionais não podem levar sua aposentadoria integral com a nova carga horária, é importante que isso já esteja muito claro para todos os professores no momento que o edital seja lançado”, pontuou Serafini.
Demandas da classe
Segundo o presidente da Associação dos Docentes do Ensino Superior da Faetec (AdesFaetec), Roberto Bitencourt, a migração tem um potencial positivo, mas ainda preocupa em relação à aplicação do regime de 40 horas. “A dedicação exclusiva é, na nossa compreensão, o melhor método e regime de trabalho que pode permitir a efetiva compatibilização entre o ensino e a pesquisa institucional. Por isso que estamos debatendo no âmbito institucional a necessidade de regulamentar esse regime de trabalho que está previsto no plano de carreira há mais de dez anos”, defendeu.
Carlos Antônio é professor da Escola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire, há 22 anos, e foi um dos docentes presentes na audiência que defendeu a necessidade de melhorias na instituição: “Estamos buscando o mínimo necessário. Será que daqui a 10 anos vamos estar discutindo as mesmas coisas? Precisamos pensar aonde queremos chegar”.
Investimentos na educação
Ainda segundo Serafini, com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag) e a diminuição dos juros da dívida do Estado com a União, a educação será beneficiada.
“Uma parte da economia que os estados fizerem com o não pagamento de juros terá que ser investida em educação profissional técnica em nível médio”, destacou o parlamentar. Ele também abordou o impacto desse investimento aos docentes e discentes. “Nós estamos falando de um montante que deve girar entre R$1,5 milhão e R$ 2,5 milhões por ano de recursos, até que o Estado alcance a meta de 50% de estudantes formados em nível médio com formação técnica e profissional”, concluiu.
