A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única nesta terça-feira (03/09), o Projeto de Lei 3.996/24. De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), Marcelo Dino (União), Márcio Gualberto (PL), Martha Rocha (PDT) e Rodrigo Amorim (União), a proposta determina que as bancas organizadoras de concursos públicos devem atribuir pontuação a todos os candidatos pelas questões anuladas por decisões judiciais com trânsito em julgado, tanto em ações individuais quanto coletivas. O projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem um prazo de 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), anunciou que, nesta quinta-feira (05/09), se reunirá com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para discutir a viabilização da nomeação dos concursados de 2014 da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ).
Bacellar expressou sua gratidão aos candidatos pelo comportamento respeitoso e paciente durante o processo. “Somos a Casa do Povo, e nosso objetivo é alcançar um resultado melhor para todos”, afirmou, ao se dirigir aos candidatos presentes nas galerias da Alerj.
O projeto surgiu em resposta à demanda dos candidatos que pedem a anulação de três questões de história do concurso. Até agora, 444 pessoas entraram na Justiça para obter a anulação dessas questões, e 44 já obtiveram decisões favoráveis. A nova lei prevê que, após a reclassificação, as bancas devem atualizar a lista de candidatos.
O deputado Luiz Paulo (PSD) explicou que a proposta visa criar uma regra geral aplicável a todos os concursos, não se limitando a um caso específico. “Queremos garantir que essa política seja válida para qualquer concurso público”, afirmou.
Uma comitiva da Alerj esteve em Brasília para acelerar o processo, resultando em uma decisão favorável do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para os concursados. A deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, destacou o papel do procurador geral da Alerj, Robson Maciel, e a importância da visita ao STJ.
Outras Determinações do Projeto
O projeto estabelece que candidatos nomeados de boa-fé, que, após a reclassificação, fiquem fora do número de vagas previsto no edital, devem manter seus cargos. Também define que a nova classificação garante direitos aos candidatos com base na decisão judicial, sem retroagir na carreira.
O deputado Rodrigo Amorim (União) enfatizou a necessidade de preencher o déficit operacional nas polícias do Rio de Janeiro, afirmando que a aprovação da medida é uma solução crucial.
A proposta também garante que candidatos que, após a reclassificação, se encaixem no número de vagas previsto no edital terão o direito de prosseguir nas etapas do concurso ou, se já tiverem concluído, a nomeação.
Os candidatos expressaram sua satisfação com a aprovação do projeto. Renata Lamego, de 37 anos, compartilhou sua emoção após 10 anos de luta. “Ser policial é meu sonho desde criança, e a Alerj foi essencial na nossa jornada”, disse ela.
Alisson Nascimento, de 40 anos, aguarda ansiosamente a sanção do governador. “A lei é crucial para garantir a isonomia nos concursos públicos e corrigir irregularidades já reconhecidas pelo Judiciário”, comentou.
