O Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) poderá ser instituído e utilizado nas escolas do Estado do Rio. A medida é direcionada para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A determinação consta no Projeto de Lei 4.696/25, de autoria do deputado Dani Balbi (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (19/08). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
Entre as medidas previstas estão a adaptação de tarefas, avaliações e provas, com a possibilidade de simplificação das atividades para facilitar o aprendizado. O texto assegura que o PIA seja concedido mediante requerimento acompanhado de laudo médico ou da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), sem necessidade de revalidação ao longo do curso.
Segundo Balbi, o objetivo é reproduzir no Rio de Janeiro a iniciativa já existente em São Paulo. “A norma paulista traz um grande avanço ao colocar como centro as pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento, reconhecendo suas especificidades como parte de sua personalidade, e a necessidade da adaptação do entorno a ela e não o inverso”, destacou.
