O Programa de Acompanhamento Especializado de Pessoas com Deficiência pode ser criado e desenvolvido nas escolas públicas do estado do Rio. O objetivo é assegurar o acesso, a permanência e a inclusão educacional de estudantes com deficiência, oferecendo suporte pedagógico, psicológico e de saúde adequado às necessidades de cada aluno. A regulamentação da medida consta no Projeto de Lei 906/23, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (21/11), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O programa será implantado em todas as escolas públicas estaduais, com profissionais especializados e recursos materiais adaptados, como tecnologias assistivas e adequações de acessibilidade. Cada aluno com deficiência terá um plano de atendimento individualizado, com as adaptações curriculares necessárias para seu desenvolvimento acadêmico e inclusão escolar.
A medida precisará ser regulamentada pelo Executivo através de decretos. “A inclusão de pessoas com deficiência na escola é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. No entanto, muitas vezes, a inclusão educacional dessas pessoas é comprometida pela falta de estrutura adequada nas escolas públicas”, comentou Cozzolino.
