A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta quinta-feira (12/06), a cerimônia de encerramento do VII Fórum Nacional de Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação, no Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense. O evento, que teve quatro dias de debates, reuniu representantes dos 26 estados do país e do Distrito Federal para discutir políticas públicas educacionais.
Na programação do último dia, os painéis abordaram temas como a educação do campo e as políticas de ensino em tempo integral. O evento também contou com a realização do Seminário da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE), da Câmara dos Deputados.
A cerimônia foi conduzida pela deputada Tia Ju (REP), 2ª vice-presidente da Alerj, que destacou a relevância dos debates promovidos ao longo do encontro. “Foram momentos de escuta qualificada, troca de experiências e construção coletiva. Essas discussões contribuíram para aprofundar o entendimento sobre os desafios da educação pública e fortalecer o compromisso com a gestão democrática, o controle social e o financiamento adequado. Seguiremos trabalhando para que esses diálogos se traduzam em ações concretas e políticas públicas eficazes”, afirmou a parlamentar.
Normativas para ensino no campo
O primeiro painel de debate tratou da manutenção das chamadas Escolas do Campo, das Águas e das Florestas — instituições de ensino situadas em áreas rurais, criadas para atender comunidades distantes dos centros urbanos. Durante o encontro, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) apresentou um documento oficial com orientações normativas sobre o funcionamento dessas unidades escolares, que será encaminhado a todos os conselhos municipais de educação do país.
O diretor nacional de Articulação da UNCME, Luís Carlos Cipriano, ressaltou a relevância dos debates realizados ao longo da semana e fez um alerta sobre o fechamento de mais de 20 mil escolas do campo em todo o Brasil. “Essa realidade escancara a ausência de políticas públicas voltadas para as áreas mais isoladas e compromete diretamente o direito à educação dessas populações”, afirmou.
Cipriano também chamou atenção para os impactos da crise climática na rede de ensino. “As escolas mais afetadas estão nas regiões Norte e Centro-Oeste do país, próximas a áreas duramente atingidas por esses eventos extremos”, pontuou.
Educação Integral
O segundo painel de debates foi dedicado aos avanços e desafios da implementação do ensino integral. De acordo com uma lei municipal sancionada em 2022, todas as escolas da rede municipal deverão oferecer jornada integral até o ano de 2031, com carga horária mínima de sete horas diárias.
Raquel Franzim, coordenadora da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), explicou que, desde 2023, com a criação da Lei do Programa Escola em Tempo Integral, o governo federal tem incentivado a ampliação das matrículas em tempo integral da educação infantil ao ensino médio. “O governo transfere recursos financeiros a estados e municípios para melhorar as condições de oferta, incluindo infraestrutura, materiais didáticos e parcerias com equipamentos públicos e organizações da sociedade civil”, disse. Segundo ela, mais de R$ 4 bilhões já foram repassados a todos os estados, ao Distrito Federal e a mais de quatro mil municípios.
Raquel reforçou que a proposta vai além da simples ampliação da jornada escolar.
“Não se trata apenas de mais tempo na escola, mas de assegurar os direitos de aprendizagem e ampliar o acesso à cultura, ao esporte, às artes, à ciência e à tecnologia.” Ela acrescentou que o MEC também oferece assistência técnica para formação das equipes e fortalecimento do currículo.
Também estiveram presentes no evento o presidente da UNCME, Manoel Lima; a diretora de Políticas de Educação do Campo, Maria Socorro Silva; a diretora do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Luciana Castro; e o diretor de Programas e Financiamentos da UNCME-DF, Manoel Barbosa.
