Com o término das eleições municipais, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a Câmara de Vereadores do Rio se preparam para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O Poder Executivo enviou a proposta no final de setembro, e agora parlamentares têm até meados de dezembro para revisar, propor emendas e decidir sobre a destinação dos recursos para o próximo ano.
Agenda das Discussões na Câmara Municipal
Na Câmara do Rio, as audiências públicas começam nesta quarta-feira (30), com as primeiras reuniões focadas nas propostas das secretarias de Educação e da MultiRio. Na sequência, na quinta-feira (31), serão discutidas as propostas da Previ-Rio e da Secretaria de Esportes. Na semana seguinte, as secretarias de Saúde, Ambiente, Conservação, Ordem Pública, além da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e a Empresa Pública de Saúde do Rio, terão suas previsões orçamentárias analisadas.
O orçamento da cidade tem receita total estimada de R$ 46,9 bilhões, dividida entre os orçamentos fiscal e de seguridade social, visando atender as principais demandas da população, incluindo educação, saúde e infraestrutura.
Análise da Alerj para o Orçamento Estadual
Na Alerj, o Projeto de Lei 4199/24 começa a ser discutido em plenário nesta terça-feira (29), com o prazo para submissão de emendas se iniciando na sexta-feira (1º). O deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, já emitiu parecer favorável à proposta. Além do orçamento anual, a Alerj também revisa o Projeto de Lei 4.198/24, que prevê o Plano Plurianual para o período de 2024-2027, igualmente aprovado pela comissão.
O governo do Rio de Janeiro, sob o comando do governador Cláudio Castro (PL), estima uma receita líquida de R$ 107,52 bilhões para o próximo ano, com R$ 93,4 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal — que inclui áreas essenciais como educação, segurança e infraestrutura — e R$ 14 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social, que cobre saúde e assistência social. O déficit orçamentário estadual previsto para 2025 é de R$ 14,6 bilhões, frente a despesas totais estimadas em R$ 122,18 bilhões.
Essas discussões na Alerj e na Câmara serão fundamentais para ajustar o uso dos recursos públicos, considerando as prioridades apontadas pela população e as necessidades econômicas e sociais do estado e da cidade do Rio de Janeiro.
