A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta segunda-feira (02/12) audiência pública para debater os avanços e desafios do sistema socioeducativo no estado. O encontro, em conjunto com a Comissão de Combate ao Racismo da Câmara Municipal do Rio, destacou a necessidade urgente de melhorias estruturais, educacionais e orçamentárias nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
Durante a audiência, foi relatado um ambiente de assédio moral, falta de higiene e precariedade das instalações do Degase, apontando a urgência de medidas para garantir a dignidade dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. As comissões da Alerj e da Câmara continuarão acompanhando o tema e buscando soluções para o sistema.
“As unidades do Degase hoje têm um perfil ainda muito aquém do que a gente acredita que deveria ser. Há um debate fundamental em torno do perfil do Degase, se é pautado em medidas socioeducativas ou se restringe seu papel à segurança”, comentou o deputado Professor Josemar (PSol), presidente da comissão da Alerj. “Também discutimos o orçamento estadual, que, infelizmente, não reflete o compromisso necessário com essa política pública, inviabilizando a efetividade das ações”, completou.
De acordo com o presidente da Associação Fluminense de Estatutários queTrabalham como Operadores da Socioeducação (Afetos), André Tenreiro, o órgão está passando por uma redução de investimentos na formação dos profissionais e também dos jovens em privação de liberdade.
De acordo com Tenreiro, o orçamento destinado ao ensino profissionalizante foi de R$ 2 milhões, em 2024, com previsão de redução para R$ 1 milhão em 2025. “Por que o Estado está investindo menos em qualificação?”, questionou.
Presidente da Comissão de Combate ao Racismo da Câmara, a vereadora Mônica Cunha (PSol) reforçou a importância da integração entre estado e município, incentivando a implementação do Plano Municipal Socioeducativo do Rio de Janeiro.
“Esse adolescente perpassa por todo o sistema público. A interlocução entre Estado e cidade é essencial para reintegrá-lo à sociedade porque as medidas de meio aberto, por exemplo, acontecem no município. Muitas famílias também precisam de apoio psicológico e econômico, e o racismo estrutural não pode ser ignorado como um fator que perpetua essas realidades”, destacou a vereadora.
A deficiência educacional nas unidades do Degase foi destaque na fala do defensor público Rodrigo Azambuja, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: “Mais de 70% dos adolescentes em medida socioeducativa já estavam evadidos da escola. Sem continuidade no percurso escolar, o risco de reincidência é maior. Nós, como trabalhadores, não somos contra nenhum direito trabalhista dos professores, mas escolas precisam funcionar ininterruptamente, até porque os meninos vão ingressando nesses espaços ao longo do ano e a carga horária precisa ser garantida”, comentou.
Também participaram da audiência Mônica Alkmim, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); Cristiane Oliveira, coordenadora do Emancipa no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE); Monalisa Teixeira, do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Margarida Prado da OAB/RJ, e Sidney Telles, ex-diretor do Degase.
