Em audiência pública da Comissão de Defesa dos Animais, o colegiado debateu políticas públicas de proteção ao bem-estar dos bichos e de combate aos maus-tratos.
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se reuniu nesta quinta-feira (11/12), para discutir o enfrentamento à violência contra animais e a construção de políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. A audiência debateu também o Projeto de Lei nº 4995/2025, que institui a Lei Mia e estabelece regras para regulamentar o funcionamento de hospedagens de animais domésticos em todo o território fluminense, criando parâmetros de segurança, fiscalização adequada e responsabilização efetiva.
O presidente da Comissão, deputado Marcelo Dino (União), ressaltou a importância de ampliar o debate e aprimorar o projeto em discussão. “Estamos trabalhando para fortalecer a fiscalização e construir regras que tragam mais segurança para os animais, tutores e profissionais do setor. Nosso compromisso é entregar um projeto consistente, que garanta proteção efetiva e uma atuação mais responsável em todo o estado”, afirmou.
Para o deputado Professor Josemar (Psol), o caso da cadela Mia simboliza a necessidade de acelerar a modernização das políticas públicas de proteção animal no estado. “Esse episódio mostra o quanto precisamos de leis mais claras, fiscalização efetiva e celeridade na aprovação das normas que tratam a proteção animal como um tema sério e urgente”, pontuou.
O parlamentar pontuou também que a fragilidade começa já no primeiro passo da denúncia, pois o estado não possui delegacias especializadas para casos de maus-tratos. “Sem uma unidade policial dedicada exclusivamente à causa animal, muitos registros acabam tratados como ocorrências de menor relevância, o que compromete a investigação desde o início. A polícia não tem protocolo específico nem equipe treinada para esses casos, e isso faz com que situações graves se percam no atendimento básico das delegacias comuns”, reiterou Josemar.
Caso Mia
O caso Mia ganhou repercussão em fevereiro deste ano, após a cadela desaparecer enquanto estava sob os cuidados de um hotel pet, em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. Ela ficou 15 dias desaparecida até ser encontrada morta e enterrada no próprio terreno do estabelecimento, sem qualquer comunicação prévia à família. A suspeita de negligência mobilizou protetores, autoridades e parlamentares, reforçando a urgência de regulamentar o funcionamento de hospedagens de animais no estado.
O tutor da Mia, Felipe Veroneze, afirmou que o caso expõe um problema corriqueiro no estado. “O que minha família viveu é o retrato de uma realidade que ainda atinge milhares de animais pela falta de mecanismos eficazes de prevenção e responsabilização. A violência contra a Mia deixou marcas profundas, e um tutor que vê seu animal ferido, sem poder protegê-lo, sente na pele a urgência de termos uma legislação mais clara, rigorosa e capaz de impedir que situações como essa se repitam. A Lei Mia não será apenas uma resposta ao nosso caso, ela é um marco para inibir novos episódios de crueldade e garantir punições proporcionais a quem cometer essas violências”, disse.
Ausência de serviços essenciais
A representante do coletivo Meu Focinho, Amanda Saraiva, chamou atenção para a falta de estrutura pública e de serviços essenciais voltados ao bem-estar animal no estado. “Hoje nós não temos hospitais públicos veterinários suficientes e sequer contamos com um IML animal, o que dificulta inclusive o acesso à justiça em casos de maus-tratos. Sem um local para realizar autópsias, por exemplo, fica muito mais difícil comprovar a violência sofrida por um animal. Esses vazios estruturais mostram que o estado ainda está muito distante do que deveria oferecer em proteção animal”, comentou.
