A Comissão do Trabalho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza nesta segunda-feira (16/06) audiência pública para debater os Planos de Saúde administrados pela Fundação Saúde Itaú Unibanco para funcionários inativos. A audiência será realizada às 14h, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Legislativo.
A audiência terá como base os artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98, que garantem a continuidade do plano de saúde nas mesmas condições aos trabalhadores que contribuíram com o benefício durante a vigência do contrato.
“São direitos conquistados com muita luta e que têm de ser respeitados. Precisamos ouvir os trabalhadores, representantes da Fundação, órgãos de defesa do consumidor e especialistas no tema, para garantir que os direitos dos inativos não sejam violados. Essa é uma pauta de justiça, de dignidade e de compromisso com quem ajudou a construir a história da instituição”, afirmou a presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PCdoB).
Foram convidados para a audiência representantes do Banco Itaú; do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro (Seeb Rio); do Movimento Aposentados Unidos Nacional (Maun); e do secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous.