Na audiência pública, a Comissão de Meio Ambiente pontuou a necessidade de se conciliar desenvolvimento econômico com a preservação ambiental no setor pesqueiro.
A Comissão de Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta quinta-feira (21/09) audiência pública para discutir o ordenamento pesqueiro e o combate à pesca predatória. Durante a audiência, o colegiado ouviu representantes do setor sobre desafios como a desordem de embarcações, a perda de habitat, o gerenciamento costeiro e a fiscalização do trabalho de pesca industrial e artesanal.
À frente da audiência, o deputado Renato Machado (PT) destacou a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico com a preservação ambiental no setor pesqueiro. Segundo ele, o ordenamento pesqueiro deve considerar tanto a sustentabilidade quanto a geração de emprego e renda para o país. “Precisamos equacionar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento. Esse debate envolve pescadores, ambientalistas e o Estado, e é um desafio que aceitamos com a determinação de avançar em soluções que contribuam para o futuro da pesca e da economia nacional”, afirmou.
Produtividade do setor
De acordo com dados apresentados pela Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), em 2024 foram monitoradas 1.700 unidades produtivas no estado, que totalizaram 61.424 toneladas de pescado. Desse volume, 86% tiveram origem na pesca industrial e 14% na pesca artesanal. As estatísticas apontam Niterói como o município em destaque em ambas as modalidades, e a sardinha continua sendo a espécie mais pescada.
A analista de recursos pesqueiros da FIPERJ, Luciana Fuzzeti, ressaltou a importância de valorizar o pescador profissional e combater a visão equivocada de criminalização da categoria. “O pescador é um produtor de alimento e precisa ser visto com grande importância. Muitas vezes ele está com sua documentação em dia, atuando dentro da lei, mas sofre com fatores externos que impactam diretamente sua atividade. O verdadeiro problema não é sempre o pescador, e sim a disputa pelo território marinho e a degradação dos recursos. Nosso papel é trazer informação e distribuir conhecimento para reduzir conflitos e fortalecer o setor”, salientou.
O presidente da Associação de Pescadores Artesanais de Suruí e Lagoinha (Apasla), Chico Pesqueiro, defendeu o fortalecimento do ordenamento e da fiscalização pesqueira, alertando para os impactos da degradação ambiental sobre a atividade e o sustento das comunidades. “Hoje, a maior causa das dificuldades da pesca é a perda de habitat. Precisamos de uma abordagem integrada, com fortalecimento da fiscalização, ações educativas e repressivas quando necessário. Só em uma comunidade da Lagoa de Araruama, foram registradas entre os anos de 2022 e 2023 mais de 1.600 saídas de embarcações, com 262 toneladas de peixe, gerando R$ 1,7 milhão para a economia local. Isso mostra como a pesca artesanal é fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento das nossas comunidades”, pontuou.
Inea garante reforço na fiscalização
Diante das demandas apresentadas pelo setor durante a audiência, o diretor de Biodiversidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Cléber Ferreira, reforçou o compromisso do órgão em acompanhar de forma contínua o processo de ordenamento pesqueiro e costeiro. “O Inea está completamente disposto a acompanhar do início ao fim o ordenamento pesqueiro e costeiro. Não adianta definir onde pode ou não pescar sem direcionar a fiscalização para os locais em que os problemas realmente acontecem. Por isso, é fundamental que as denúncias sejam formalizadas pelo canal oficial da Ouvidoria do Inea”, disse.
O major Hudson Cézar, representante da Polícia Ambiental, destacou a relevância do debate e reforçou a necessidade de integração entre os diferentes órgãos e a sociedade para garantir resultados efetivos. “Esse diálogo é fundamental para que possamos avançar de forma conjunta. A Polícia Ambiental está à disposição para atuar em parceria, contribuindo com as ações de fiscalização e proteção dos recursos naturais, sempre em busca do equilíbrio entre preservação e desenvolvimento”, afirmou.
