Em audiência pública da Comissão do Cumpra-se, o colegiado e representantes das três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS) discutiram estratégias para ampliar o acesso e qualificar o atendimento.
A Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta quinta-feira (10/04) audiência pública para discutir a aplicação da Lei 8.425/2019, criada pela Alerj, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos. Voltada a pessoas com doenças ou condições de saúde que ameaçam ou limitam a continuidade da vida, a medida prevê a atuação de equipes multidisciplinares e a garantia de uma assistência mais humanizada. Durante a reunião, realizada no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento, representantes dos setores federal, estadual, municipal e da sociedade civil relataram os avanços dessa política pública e apontaram caminhos para ampliar o acesso da população e qualificação dos profissionais da rede.
O presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB) , ressaltou a relevância do debate e a necessidade de ampliar o conhecimento da população sobre o tema. “Pouca gente sabe o que são os cuidados paliativos. São pessoas com doenças incuráveis, muitas vezes largadas na hora que mais precisam. Precisam de atenção, de fisioterapeuta, de psicólogo. Essa política pública precisa sair do papel e ser colocada em prática por estados e municípios”, afirmou.
Ernani Mendes, do Movimento Nacional da Frente Paliativista, falou sobre a importância da consolidação desses cuidados como uma política pública. “Cuidar dos paliativos é saúde, que se trata de um direito fundamental. Quando o paciente com doença avançada não tem acesso ao sistema, o sofrimento aumenta. É por isso que tratamos essa pauta como um direito humano”, pontuou.
A representante do departamento de Direitos Humanos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ana Paula Bragança, ressaltou a necessidade de se ampliar o debate sobre os cuidados paliativos para além dos setores da saúde, envolvendo também a população. “Mais do que uma pauta institucional, essa é uma discussão que precisa chegar à sociedade. É fundamental que o movimento social tenha voz e seja ouvido dentro do SUS”, observou.
Durante a audiência, representantes das esferas federal, estadual e municipal discutiram a aplicação da Política Nacional de Cuidados Paliativos em seus respectivos âmbitos de atuação.
O consultor técnico do Ministério da Saúde, Alexandre Silva, destacou o envolvimento de estados e municípios na estruturação da política de cuidados paliativos. Ele defendeu que os entes reservem recursos financeiros para garantir a criação e a sustentabilidade das equipes multiprofissionais. “Queremos saber qual é o incentivo dos estados e dos municípios. Quem vai garantir um valor para remunerar os profissionais e sustentar as equipes assistenciais?”, indagou. Silva também informou que o Ministério trabalha na elaboração de um Caderno Nacional de Orientações sobre cuidados paliativos, com previsão de lançamento ainda em 2025.
Estado terá Plano de Cuidados Paliativos
Halene Cristina, superintendente de Atenção Primária à Saúde do Estado, aproveitou a audiência para anunciar o lançamento do Plano Estadual de Cuidados Paliativos, previsto para maio. “O plano vai consolidar medidas para qualificar ainda mais o trabalho em cuidados paliativos, com a capacitação de profissionais e a estruturação da rede. Isso é essencial para garantir uma assistência mais digna e humanizada a quem mais precisa”, comentou.
Já a coordenadora do Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI), da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, Lívia Coelho, informou que o serviço atende a mais de 400 pacientes por mês e sugeriu o aproveitamento das equipes já implantadas no município para avançar na política nacional. “A proposta agora é solicitar a habilitação dessas estruturas e utilizá-las também na capacitação de novos profissionais”, pontuou.
Também estiveram presentes na audiência o diretor administrativo do Hospital da Cruz Vermelha de Barra do Piraí, Ricardo Esperança; a diretora do Hospital do Cancêr IV do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Renata Freitas; o representante da instituição Laço Rosa, Ana Paula Rossi, entre outros.
