Uma comitiva da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) visitou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília e conseguiu acelerar o processo relacionado ao concurso de 2014 da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ). A decisão do ministro Benedito Gonçalves, publicada nesta quinta-feira (22/08), é favorável aos concursados, permitindo que eles solicitem a anulação de três questões de história do exame.
A comitiva foi formada a pedido do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), e incluiu o procurador geral da Casa, Robson Maciel Jr., e os deputados Martha Rocha (PDT) e Luiz Paulo (PSD). Bacellar tem se empenhado em ouvir os concursados e promover o diálogo para sua convocação. “Desde o início, deixei claro que o parlamento estava aberto para apoiar os candidatos deste concurso. Estamos trabalhando para resolver essa questão e agradeço aos colegas que se uniram a nós nessa causa”, afirmou Bacellar.
Decisão do STJ
O caso foi julgado pelo ministro Benedito Gonçalves após um recurso ordinário e um mandado de segurança contra uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ). O ministro considerou que a alegação de prescrição da ação estava incorreta e determinou o retorno do processo ao Rio de Janeiro para nova análise do mérito. “Estamos em negociações para agendar uma reunião com o Presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para garantir a celeridade na análise do processo”, destacou Martha Rocha, presidente da Comissão de Servidores da Alerj.
O STJ decidiu que o prazo para reivindicar direitos judiciais começou após o fim da validade do concurso, momento em que surgiu o direito a ser protegido. Com isso, a questão da prescrição foi resolvida, e o foco agora é o mérito da ação na Justiça fluminense. Até o momento, 444 concursados acionaram a Justiça contra a anulação das três questões. “A questão da prescrição foi resolvida. Agora, a discussão se concentra no mérito. Mais de 20 concursados já conseguiram a anulação das questões, e todos os demais devem ter o mesmo direito para garantir a isonomia”, explicou Luiz Paulo.
