A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (03/12), o Projeto de Lei 6.381/22, do deputado Dionísio Lins (PP), que regulamenta o credenciamento de jornalistas e radialistas para competições desportivas no estado. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
De acordo com o texto do projeto, o credenciamento será feito mediante autorização das Associações de Cronistas Esportivos que representam os profissionais envolvidos na cobertura jornalística ou na transmissão de competições desportivas, incluindo radialistas, cronistas esportivos e jornalistas de imagem. O credenciamento ocorrerá obedecendo a legislação já existente que regulamenta as profissões.
“Apresentei este projeto para evitar que os profissionais de imprensa estejam sujeitos a aprovações ou reprovações de dirigentes de clubes e entidades, ou qualquer outra autoridade civil”, justificou Lins.
Além disso, o projeto prevê a reserva de locais apropriados para jornalistas e radialistas credenciados nos estádios, ginásios e praças desportivas, garantindo sua segurança e acesso adequado durante a cobertura dos eventos. Os locais deverão ter fonte de energia (tomadas), acesso à Internet, sala de imprensa e visibilidade da competição em disputa.
