As edições do Diário Oficial do Estado do Rio serão disponibilizadas ao público em um único documento no formato PDF, sem a separação individualizada de páginas. É o que determina o Projeto de Lei 3.391/24, de autoria da deputada Élika Takimoto (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (18/12), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A medida tem como objetivo facilitar o acesso e a consulta às informações públicas, promovendo maior transparência e eficiência administrativa. A proposta complementa a Lei 3.153/98, que dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais.
“O objetivo é simplificar a vida de quem utiliza o Diário Oficial como ferramenta de trabalho ou fonte de informação. Consolidar as edições em um único arquivo PDF permitirá que jornalistas, pesquisadores e cidadãos em geral possam acessar os dados de forma mais prática e eficiente”, destacou Takimoto.
A parlamentar também ressaltou que o modelo proposto já é adotado pela Justiça Eleitoral, que publica o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesse formato.
