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O Projeto de Lei 949/23, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (27/08), prevê a instalação de sistemas fotovoltaicos nas unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). A proposta segue para o governador Cláudio Castro, que tem um prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
Assinado pelos deputados Brazão (União), Dr. Serginho (PL), Márcio Gualberto (PL), Val Ceasa (Patriota), Léo Vieira (REP), além dos deputados licenciados Dr. Deodalto e Anderson Moraes, o projeto visa complementar a Lei 7.122/15, que instituiu a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar.
