O Governo do Estado poderá ser autorizado a criar um canal de atendimento e comunicação para que pessoas com deficiência física possam relatar suas principais dificuldades e necessidades específicas, com o intuito de melhorar a acessibilidade. Essa proposta está prevista no Projeto de Lei 946/23, de autoria dos deputados Fred Pacheco (PMN) e Índia Armelau (PL), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (20/08), em primeira discussão. A medida ainda precisa ser votada em segunda discussão para ser finalizada.
O canal, que poderá ser online, terá a finalidade de receber denúncias, reclamações, sugestões e informações das pessoas com deficiência física. Ele poderá ser criado por meio da Subsecretaria de Cuidados Especiais do Estado do Rio, ou por qualquer outra entidade que venha a substituí-la.
Fred Pacheco, presidente da Comissão de Pessoa com Deficiência da Alerj, destacou: “A sociedade enfrenta hoje o crescente desafio da inclusão social, evidenciado pela valorização da diversidade. As informações sobre esse tema refletem as exigências de um mundo em constante mudança, que demanda novas práticas e ações para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência física.”
