A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (17/12), em discussão única, duas indicações do Governo do Estado para os cargos de conselheiros da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) – mensagens 25/24 e 26/24.
Os indicados são o engenheiro de produção Vladimir Paschoal Macedo, aprovado com 51 votos favoráveis e 14 abstenções, e a delegada de Polícia Civil Gisele de Lima Pereira, aprovada com 53 votos favoráveis e 10 abstenções. Ambos já trabalham no órgão e irão integrar o conselho pelos próximos quatro anos.
As principais atribuições do cargo são o acompanhamento da distribuição de gás natural canalizado, do abastecimento de água, da coleta e tratamento de esgoto, e da disposição de resíduos sólidos.
Sabatina na Alerj
Os dois servidores já haviam sido sabatinados pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj na última segunda-feira (16/12). Na ocasião, o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Amorim (União) destacou a capacidade técnica dos dois nomes e reforçou a importância de fortalecer a Agenersa. “O Estado tem o poder de conceder o serviço, mas são as agências que fazem a regulação, o que representa a vanguarda da administração pública. Por isso, precisamos de um corpo técnico qualificado para que esse trabalho seja feito da melhor forma possível”, disse.
Vladimir Macedo atua como conselheiro da Agenersa desde 2021. Ao destacar as principais melhorias no serviço da Agência durante os últimos anos, ele apontou que o atendimento à população está passando por expansão. “Nossa ouvidoria tem canais mais próximos e mais acessíveis às demandas dos moradores do Estado do Rio, o que tem tornado a Agenersa mais conhecida como um meio para a solução de problemas. No canal de atendimento, mais de 90% das reclamações são resolvidas e continuamos investindo em transparência e capacitação de servidores para prestar um serviço ainda melhor”, afirmou.
Já a delegada Gisele Pereira poderá ocupar o cargo de conselheira pela primeira vez, no entanto, ela atua na Agenersa como chefe de gabinete do conselheiro presidente, auxiliando nas decisões de gestão administrativa. Entre as principais funções de Gisele está o diálogo com outros órgãos e poderes, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), o Ministério Público (MPRJ), a Defensoria Pública (DPERJ) e a Alerj. Durante seu período de trabalho na Agenersa, ela fez a coordenação do primeiro concurso público do órgão.
Perguntada sobre os problemas relacionados ao abastecimento de água na Região Metropolitana do Rio e o rompimento de adutoras, a indicada afirmou que o fortalecimento do quadro de servidores da Agência poderá contribuir para a melhoria das fiscalizações.
“Existem processos investigando os problemas relacionados ao serviço de abastecimento da água e vamos dar a resposta adequada à população. Para garantir que as manutenções necessárias sejam feitas, nós queremos ampliar o número de técnicos concursados para 70 e aumentar nossa capacidade de fiscalização”, observou Gisele.
Currículo dos aprovados
Vladimir é engenheiro de produção, tem doutorado em economia pela UFF, MBA executivo em regulação pela FGV e pós-graduação em gestão pública municipal pela UFF. Além de conselheiro da Agenersa desde 2021, Vladimir também é coordenador nacional da Câmara Técnica de Petróleo e Gás da Associação Brasileiro de Agências Reguladoras (Abar) desde 2022. Também atuou em prefeituras fluminenses, como Rio das Ostras, Macaé e Cabo Frio, bem como foi consultor no Sebrae-RJ e na P&C Consultoria e Planejamento.
Por sua vez, Gisele é delegada de polícia do Rio desde 2001, tendo atuado na Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente, na Corregedoria Interna da Polícia Civil e foi subchefe administrativa da corporação durante a intervenção federal na Segurança Pública fluminense em 2018. Atual chefe de gabinete na Agenersa, é formada em Direito pela Uerj e tem pós-graduação em gestão de segurança pública pela FGV. Já atuou como professora de Direito Penal e Direito Processual Penal e como membro efetivo do Conselho Superior de Polícia. Recebeu diversos prêmios, entre eles a Medalha Exército Brasileiro e a Medalha Prima Inter Pares da Polícia Civil do Estado do Rio.
