O Programa Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja pode ser instituído no Estado do Rio. O objetivo é garantir o direito ao diagnóstico precoce, tratamento multiprofissional e interdisciplinar, a fim de promover a igualdade da pessoa que gagueja e evitar qualquer tipo de discriminação. É o que prevê o Projeto de Lei 6.379/22, de autoria do deputado Dr. Deodalto (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (25/11). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
De acordo com a proposta, a pessoa que gagueja será protegida de toda forma de negligência, discriminação e exploração. A norma considera como obrigação de todos os cidadãos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa que gagueja em virtude da sua gagueira.
O programa ainda prevê o fomento de atividades e campanhas voltadas à educação acolhedora em toda a rede pública estadual de educação e a garantia, no âmbito da rede pública estadual de saúde, do acesso à intervenção precoce, do atendimento e tratamentos necessários, especializados e dos avanços no tratamento voltados à gagueira e à pessoa que gagueja. O projeto também inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio a terceira semana do mês de maio como a “Semana Estadual de Atenção à Gagueira”.
“Quando é possível intervir antes que a criança desenvolva medo e os pais são abertos à orientação, o prognóstico de remissão da gagueira é excelente. Ademais, a avaliação interdisciplinar e multiprofissional, o tratamento precoce, bem como a as campanhas voltadas à educação acolhedora e ao esclarecimento sobre a gagueira podem promover a igualdade da pessoa que gagueja e evitar qualquer tipo de discriminação”, salientou Dr. Deodalto.
