Nova sessão extraordinária na próxima terça-feira (17/12) buscará votar todas as honrarias pendentes. Objetivo é que a partir de 2025 tenham regras mais restritivas sobre o tema.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (12/12), 260 projetos relacionados a honrarias, como medalhas e diplomas. Os textos serão promulgados pelo presidente do Parlamento fluminense, deputado Rodrigo Bacellar (União), e publicados em Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias. A ideia da sessão extraordinária foi do próprio Bacellar, para que sejam votadas todas as condecorações pendentes e implementar, em 2025, uma legislação mais restritiva quanto à concessão dessas homenagens. Na próxima terça-feira (17/12) haverá nova sessão extraordinária para finalizar a votação das honrarias.
O presidente da Alerj anunciou que ano que vem entrará em vigor uma espécie de novo código de honrarias para regulamentar melhor a questão. “Este ano vamos equacionar todas as homenagens de cada deputado. A nova proposta deve ser apresentada e votada no início do ano que vem, pois temos que ter um novo regulamento para não banalizar as homenagens”, explicou Bacellar.
As Comissões de Normas Internas e Proposições Externas e a de Constituição e Justiça (CCJ), ambas presididas pelo deputado Rodrigo Amorim (União), vão elaborar essa nova formatação de homenagens. “Atualmente, além da Medalha Tiradentes, maior honraria da Casa, existem uma série de outros prêmios e condecorações”, disse.
Além do novo código de honrarias, para o ano que vem também está prevista a criação de um projeto de lei para regulamentar as propostas de patrimônio material e imaterial. O texto será preparado pelo gabinete de Amorim, à frente da CCJ, em parceria com os dos deputados Luiz Paulo (PSD), um dos decanos da Casa, e Verônica Lima (PT), presidente da Comissão de Cultura.
Homenagens aprovadas
Dos 266 projetos de homenagens em pauta nesta quinta-feira (12/12), 260 foram aprovados, três acabaram sendo retirados de pauta e outros três receberam emendas parlamentares. A iniciativa foi elogiada por todos os parlamentares, independente da corrente política, que puderam registrar seus votos contrários e abstenções em cada projeto que não concordassem.
Entre as homenagens aprovadas estão reconhecimentos a políticos, artistas, ativistas sociais, esportistas e personalidades importantes, como cônsules, médicos, religiosos e servidores públicos da área de segurança. Destacam-se homenagens ao maestro Isaac Karabtchevsky, da Orquestra Sinfônica Brasileira; à ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; ao carnavalesco Milton Cunha; ao músico Emicida; à atriz Cássia Kiss; e aos atletas medalhistas olímpicos Rebeca Andrade e Gabriel Medina. Ainda foram aprovadas homenagens post-mortem ao apresentador Sílvio Santos e ao político Pedro Fernandes.
