O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) declarou inconstitucional a prática de iniciar as sessões da Câmara Municipal de Araucária, no Paraná, com a leitura da Bíblia. A decisão, tomada no final de maio, contou com 15 desembargadores votando a favor da inconstitucionalidade e 9 contra.
A ação foi iniciada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, em 2022, argumentando que a prática favorecia uma crença religiosa específica, violando a Constituição Federal que estabelece a laicidade do Estado. O artigo 7º do Regimento Interno da Câmara permitia a leitura opcional de um versículo bíblico no início de cada sessão plenária, a critério do presidente. Durante o julgamento, os magistrados reforçaram que o Brasil é um estado laico e, portanto, deve manter neutralidade em relação às religiões. Argumentaram que a leitura da Bíblia nas sessões da Câmara contraria a laicidade e viola o princípio de impessoalidade que deve guiar as ações estatais.
Os desembargadores que votaram contra a inconstitucionalidade da leitura bíblica argumentaram que a norma não era obrigatória e que não proibia os parlamentares de citarem textos religiosos ou ateus conforme desejassem. A Câmara de Araucária ainda está discutindo se acatará a decisão do Tribunal de Justiça. O vereador Ricardo Teixeira (Republicanos) indicou que a maioria dos vereadores deseja manter a leitura da Bíblia, mas enfatizou que a decisão será democrática e levará em conta todas as opiniões dos vereadores.
Caso a Câmara opte por manter a prática, poderão surgir questões jurídicas. O advogado Ramon Trauczynski explicou que os vereadores podem enfrentar punições se continuarem com a leitura da Bíblia, pois isso iria de encontro à determinação do Tribunal de Justiça e à Constituição, que garante a laicidade do Estado.
