Com a aprovação de um requerimento de urgência, o Senado poderá votar nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária de presos, popularmente conhecido como ‘saidinha’. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e agora está prestes a ser discutido no plenário do Senado.
Além do apoio da bancada da bala, o projeto conta com o respaldo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que manifestou o compromisso da Casa em priorizar a agenda de segurança pública neste ano legislativo.
“Pretendemos contribuir para a implementação de políticas penais modernas e eficazes, que possam conciliar o combate à violência com a garantia dos direitos fundamentais”, ressaltou Pacheco durante a abertura do ano legislativo.
Para ele, a legislação que permite a saída temporária tem alegado objetivo de ressocialização, mas, na prática, tem sido utilizada como oportunidade para a prática de novos crimes. Após a última saída temporária de fim de ano, por exemplo, 255 presos no Rio de Janeiro e 321 em São Paulo não retornaram aos presídios.
O projeto, além de abolir o benefício da saída temporária, propõe a realização de exames criminológicos para a progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos dos regimes aberto e semiaberto, ou em processo de progressão para esses regimes.
Segundo o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a eliminação desse benefício é uma medida necessária que contribuirá para a redução da criminalidade. Ele argumenta que a superlotação e a precariedade do sistema carcerário prejudicam a ressocialização adequada dos presos, o que representa um risco maior ao permitir que retornem às ruas.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, no primeiro semestre de 2023, mais de 120.000 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Dentre esses, cerca de 7.630 não retornaram às unidades prisionais ou cometeram infrações durante o período da saída, representando 6,3% do total de beneficiados.
