Após o sequestro ocorrido no ônibus da Viação Sampaio, na Rodoviária Novo Rio, nesta terça-feira (12), o Procon Estadual do Rio de Janeiro está divulgando orientações importantes sobre os direitos dos passageiros afetados. Segundo o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, a primeira medida que o consumidor que não conseguiu embarcar deve tomar é entrar em contato com as empresas onde adquiriu as passagens para resolver o problema.
Caso a empresa não resolva a situação, o passageiro tem o direito de solicitar a devolução do valor pago ou a remarcação da viagem para outra data. Essa solicitação deve ser feita dentro do prazo de validade do bilhete de passagem rodoviária, que é de um ano a partir da data da sua emissão. Além disso, não deve haver cobrança de taxa ou multa, pois o consumidor não é responsável pelo inconveniente.
É fundamental que o passageiro afetado esteja ciente de seus direitos. Apesar de imprevistos poderem ocorrer, as empresas devem respeitar os direitos dos consumidores, garantindo o amparo, a segurança e a eficiência na prestação de serviços – destacou Coelho.
O presidente da autarquia também enfatiza que, caso a empresa encontre dificuldades no atendimento, na remarcação ou na devolução do valor, o consumidor pode buscar auxílio junto ao Procon-RJ e registrar uma reclamação. Para isso, o consumidor pode acessar os canais de atendimento no site oficial do Procon RJ: www.procon.rj.gov.br.
