O Procon-RJ tomará medidas contra as empresas responsáveis pelo cancelamento das turnês de Ivete Sangalo e Ludmilla. A autarquia enviará ofícios solicitando esclarecimentos sobre as ações tomadas após a suspensão. Em caso de irregularidades, as empresas podem enfrentar penalidades e multas.
Segundo o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, de acordo com os artigos 20 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as empresas de venda de ingressos devem oferecer reembolso integral ou crédito para outros eventos. A escolha cabe ao consumidor, que tem direito ao reembolso imediato.
Além disso, as empresas devem fornecer canais de contato para os consumidores e garantir que eles possam optar entre as alternativas oferecidas. Os consumidores que adquiriram pacotes com passagens e hospedagem têm direito ao reembolso integral. Aqueles que compraram esses serviços separadamente devem seguir as regras contratuais.
Coelho orienta os consumidores a procurarem os canais oficiais das empresas para resolverem os problemas. Se não obtiverem sucesso e sofrerem prejuízos, podem registrar uma reclamação no Procon-RJ. A empresa será notificada e poderá participar de uma audiência de conciliação. Se não houver acordo e for comprovada a violação dos direitos do consumidor, a empresa será multada. Os consumidores também têm o direito de buscar reparação por danos por meio de ação judicial.
