O governo estadual conseguiu uma liminar judicial na terça-feira (18/06), obrigando a Supervia a manter o serviço de transporte ferroviário. A medida visa assegurar a continuidade do serviço em face da ameaça de paralisação pela concessionária a partir de julho, o que violaria cláusulas contratuais fundamentais.
“Estamos empenhados em proteger os serviços essenciais para a sociedade. Esta decisão judicial traz paz de espírito aos usuários diários dos trens, que dependem desse modal para suas atividades. É uma vitória para todos os fluminenses”, afirmou o governador Cláudio Castro.
A ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) acusa a Supervia de comportamento abusivo e má-fé, comprometendo a continuidade do transporte na Região Metropolitana. O governo destaca a má gestão dos atuais controladores como causa da redução no número de passageiros.
A juíza substituta Alessandra Cristina Peixoto, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou que a Supervia não pode interromper o serviço ferroviário, reduzir sua qualidade, suprimir viagens, fechar estações ou adotar medidas de contenção de despesas pelos próximos 180 dias, sob pena de multa diária.
