O Exército concedeu autorização para que policiais e bombeiros militares possam manter em suas residências até seis armas de fogo, sendo cinco delas de uso restrito, incluindo alguns tipos de fuzis não recomendados para defesa pessoal. Essa medida, descrita em uma portaria publicada na terça-feira (23), abrange não apenas os militares estaduais, mas também servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Até então, as normas permitiam que policiais militares tivessem até duas armas de uso restrito em casa. Agora, esse limite foi ampliado para até cinco armas. O conceito de armas de uso restrito, envolve aquelas que são destinadas exclusivamente às Forças Armadas, alguns órgãos de segurança e indivíduos habilitados, como atletas.
A mudança representa uma flexibilização das normas que estavam em vigor antes e durante o governo de Jair Bolsonaro. Especialistas afirmam que, apesar da aparência de uma tentativa de retorno às regras anteriores ao governo Bolsonaro, há uma clara flexibilização, com um aumento no número de armas restritas permitidas, passando de duas para cinco, e a introdução de um critério baseado em joules (unidade de medida de energia) que parece beneficiar certos modelos de fuzis.
O cenário levanta preocupações sobre a possibilidade de desvios de armas legalmente adquiridas para alimentar arsenais do crime organizado, um problema já evidenciado por diversos casos de roubo ou furto de armas de policiais, como o recente incidente em Brasília onde um subtenente teve armas, incluindo fuzis, roubadas de sua residência.
As novas regras estipulam que policiais podem adquirir até 600 munições por arma, por ano. Essas normas para policiais militares se assemelham às definidas para os acervos pessoais dos membros das FFAA, que também podem possuir até seis armas, sendo cinco de uso restrito. A relação entre as polícias militares e o governo federal, especialmente em questões relacionadas ao armamento, é um ponto crucial e desafiador para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
