Dentro de um prazo máximo de dez dias, a Prefeitura de São Paulo está sob a obrigação de restabelecer o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da capital paulista, conforme determinado pelo juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 9ª Vara de Fazenda Pública.
Essa decisão judicial resultou de uma ação popular conjunta movida pela deputada federal Luciene Cavalcante da Silva, pelo deputado estadual paulista Carlos Giannazi e pelo vereador paulistano Celso Giannazi, todos vinculados ao Psol.
A interrupção temporária desse procedimento pela unidade de saúde ocorreu em dezembro de 2023, segundo a prefeitura, para a reorganização da rede hospitalar.
O magistrado determinou que a administração do hospital realize uma “busca ativa” para garantir atendimento, dentro do prazo de dez dias, às mulheres cujos procedimentos de aborto foram cancelados. Além disso, o centro médico está obrigado a atender novas mães que busquem interromper a gestação.
No caso de falta de disponibilidade no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, a prefeitura deverá encaminhar as gestantes para outra unidade de saúde da rede municipal.
Em situação de descumprimento da ordem judicial, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) estará sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil.
Anteriormente, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) havia solicitado à Secretaria de Saúde do município esclarecimentos sobre a interrupção dos procedimentos de aborto.
O juiz argumentou que, mesmo que o município tenha continuado a oferecer o serviço em outras unidades de saúde após a suspensão no Hospital e Maternidade de Vila Nova Cachoeirinha, esse serviço, que era referência há cerca de 30 anos e não impunha limite de idade gestacional, atendia mulheres em situação de hipervulnerabilidade social.
