O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sua aprovação nesta quarta-feira (17) ao relatório referente ao Orçamento de 2024, que destaca a possibilidade de um déficit primário de até R$ 55,3 bilhões.
O déficit primário ocorre quando a arrecadação tributária fica abaixo dos gastos do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública.
Segundo o TCU, as receitas governamentais foram consideradas “superestimadas” no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) elaborado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O relatório menciona que a estimativa da Receita Primária Federal Líquida, que corresponde a 19,2% do PIB, é significativamente superior aos padrões observados nos anos recentes, sugerindo uma superestimação que pode resultar em um déficit primário de até R$ 55,3 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
O TCU aponta que a expectativa de receita líquida de 19,2% do PIB é “otimista” e aparentemente inviável, fugindo da média dos anos anteriores e representando o segundo maior pico histórico desde 1997.
O Tribunal também destaca a ausência de apresentação da metodologia utilizada pelo Poder Executivo para calcular as novas receitas no PLOA, gerando dúvidas sobre a real capacidade arrecadatória das inovações legislativas, referindo-se às novas propostas enviadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso para tentar equilibrar o déficit.
O relatório menciona que o governo planeja aumentar a arrecadação em 2024 por meio de diversas medidas, cujas consequências ainda não estão claras, incluindo a reoneração da folha de pagamento, tributação de offshores e o fim da dedução tributária de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Apesar do aumento nas despesas para 2024, o relatório indica uma ligeira redução em comparação com 2016, quando a regra do Teto de Gastos foi implementada, sugerindo um efeito positivo da regra ao longo do tempo.
Além disso, a análise do TCU projeta que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) não será sustentável nos próximos dez anos, caso as despesas primárias continuem a crescer, indicando a necessidade de revisão para baixo do crescimento dessas despesas.
O plenário do TCU aprovou a proposta de forma unânime durante a primeira sessão de 2024, sob a relatoria do ministro Jonathan de Jesus, filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Durante a elaboração do Orçamento, o governo federal estimou um aumento nas despesas com benefícios previdenciários de R$ 897,6 bilhões e uma redução de R$ 12 bilhões após a implementação de medidas administrativas, segundo o TCU. No entanto, o Tribunal expressou preocupação sobre a falta de detalhamento e evidências relacionadas a essas medidas.
