O fim do mandato do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 3 de junho, está prestes a desencadear uma mudança nas dinâmicas do plenário, potencialmente impactando julgamentos significativos, mas mantendo o foco na luta contra as fake news. Com a saída de Moraes, Cármen Lúcia assumirá a presidência do colegiado, e a vaga deixada será ocupada por André Mendonça, considerado parte de uma ala divergente em relação à de Moraes na Corte.
Essa mudança poderá influenciar diretamente a maioria alcançada em julgamentos de grande repercussão: o placar de 4 a 3, geralmente alinhado a Moraes e, consequentemente, mais inclinado a aplicar sanções ou punições a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores do TSE, há uma percepção de que esse placar pode se alterar: com a entrada de Mendonça, quatro ministros considerados mais “conservadores”, e menos alinhados a Moraes, integrariam o plenário — Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti. Do outro lado, permaneceriam Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF.
No horizonte do tribunal, vários casos importantes aguardam julgamento:
- Cassação de Moro: O TSE deverá julgar o pedido de cassação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Com a entrada de Mendonça, espera-se uma mudança de inclinação no tribunal.
- Ações contra Bolsonaro: Mesmo após ter sido condenado à inelegibilidade por oito anos em 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda enfrenta outras 16 ações no TSE. Esses casos abrangem desde ataques às urnas eletrônicas até o uso da máquina pública e a disseminação de desinformação.
- Combate às fake news: Sob a presidência de Cármen Lúcia, o TSE pretende manter o foco na luta contra a disseminação de fake news. A ministra planeja avançar com as normas implementadas pelo tribunal para coibir a propagação de informações falsas, especialmente com vistas às eleições municipais de outubro.
Além disso, a equipe responsável pela transição na presidência do TSE está concentrada em fortalecer a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, um órgão criado em 2022 pelo ministro Edson Fachin.
Essas mudanças no TSE podem impactar significativamente os resultados dos julgamentos e as interpretações da legislação eleitoral, mas o compromisso contínuo do tribunal com o combate às fake news permanecerá, agora sob a liderança de Cármen Lúcia.
