A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, informou nesta terça-feira (1º) que vai pagar as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento dessas multas é essencial para garantir o desbloqueio das contas bancárias da plataforma no Brasil, bloqueadas por decisão judicial.
Entenda o caso
O ministro Alexandre de Moraes havia determinado na última semana uma multa de R$ 10 milhões à rede social X, devido ao descumprimento de uma ordem judicial que exigia a suspensão da plataforma no Brasil. A decisão foi emitida após a rede permanecer ativa durante dois dias, mesmo após o bloqueio determinado.
Além disso, Moraes também multou a representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira, no valor de R$ 300 mil, por não ter garantido o cumprimento da ordem judicial.
Ação para garantir o pagamento
Em uma decisão tomada também nesta terça-feira (1º), Moraes reiterou uma ordem ao Banco Central para desbloquear as contas bancárias da plataforma, permitindo que os valores das multas sejam quitados. A solicitação para o desbloqueio partiu da própria rede social X, visando garantir o pagamento das penalidades impostas.
O pagamento das multas tornou-se uma condição obrigatória para que o X restabeleça suas operações financeiras no Brasil, após o descumprimento das ordens judiciais.
A continuidade do bloqueio e suas consequências
Esse episódio envolvendo a plataforma X destaca as tensões entre as autoridades brasileiras e as empresas de tecnologia, especialmente em questões de regulação e cumprimento de ordens judiciais. As multas e o bloqueio temporário da plataforma no Brasil refletem o esforço do Judiciário em garantir que empresas internacionais respeitem as leis e decisões locais.
A expectativa é que, com o pagamento das multas, o X volte a operar normalmente, mas o caso abre precedentes importantes sobre como o Brasil pode lidar com grandes plataformas digitais que descumprem as determinações do Poder Judiciário.
