A gigante das redes sociais X, anteriormente conhecida como Twitter, pagou suas multas após a autorização para desbloqueio de suas contas bancárias pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa recebeu um depósito internacional e efetuou o pagamento de aproximadamente R$ 28,6 milhões, incluindo as multas acumuladas pelo descumprimento das ordens judiciais para suspender perfis que disseminavam fake news e discurso de ódio, além da penalidade aplicada pela reativação do serviço sem autorização judicial em setembro.
Os representantes legais do X, incluindo os escritórios Rosenthal Advogados Associados, Pinheiro Neto Advogados e Bermudes Advogados, protocolaram uma nova petição ao STF, anexando o comprovante de pagamento e solicitando mais uma vez o desbloqueio da plataforma no Brasil. Argumentaram que o breve retorno do serviço em setembro não foi uma tentativa de burlar as decisões judiciais, mas sim uma consequência da necessidade de ajustes na infraestrutura da rede utilizada por usuários de outros países da América do Sul.
O bloqueio inicial foi decretado em 30 de agosto, devido ao fechamento do escritório do X no Brasil e à ausência de um representante legal no país. As multas acumuladas resultaram no confisco de recursos da empresa e da Starlink, outra empresa controlada por Elon Musk. Após indicar novamente uma representante formal no Brasil e bloquear perfis que propagavam fake news, o X pediu o desbloqueio da plataforma, mas a solicitação foi negada, pois faltava o pagamento de outras penalidades.
A situação agora aguarda uma nova decisão do STF. Mesmo após o pagamento das multas e o cumprimento de outras exigências, o desbloqueio da plataforma no Brasil ainda não foi concedido. A defesa do X argumenta que os bloqueios temporários e ajustes foram técnicos e não intencionais para descumprir as ordens judiciais.
