O representante brasileiro do antigo Twitter, conhecido como X Brasil, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem participação na administração da rede social. Os advogados da empresa alegam que, por essa razão, não podem garantir o cumprimento de ordens judiciais.
A petição foi apresentada ao STF depois que o ministro Alexandre de Moraes ordenou uma investigação contra o proprietário do X, o empresário Elon Musk, e estabeleceu uma multa em caso de não cumprimento das decisões do STF.
Os advogados afirmam que o X Brasil tem uma “personalidade jurídica própria, autônoma e independente das Operadoras do X”, e que, portanto, “não possui qualquer relação com a gestão, operacionalização e administração da plataforma”.
“Eles não detêm capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido”, destacou o texto, ao pontuar os limites jurídicos, técnicos e físicos do X Brasil e seu representante legal.
Segundo a manifestação, essa prerrogativa é exclusiva das Operadoras do X, as quais são as provedoras e operadoras da plataforma e, portanto, têm a responsabilidade integral pela sua gestão operacional e decisória.
