O governo estadual, sob a liderança do governador Cláudio Castro, anunciou oficialmente, nesta quarta-feira (03/04), o decreto que viabiliza a transição voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I de 18 para 30 horas, de forma permanente. Esta decisão atende a uma antiga demanda da categoria, e representa mais um avanço para a educação estadual.
“Com muito zelo e considerando as finanças públicas, conseguimos concretizar essa mudança na carga horária, uma reivindicação há tempos aguardada pela categoria, agora tornada realidade, simbolizando uma conquista tanto para o corpo docente quanto para a gestão educacional. Estamos construindo um futuro mais promissor para a educação do nosso estado”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Importante ressaltar que a migração não será compulsória, e o cargo de Professor Docente I permanecerá. Entretanto, aqueles servidores que optarem pela transição terão todos os benefícios inerentes à jornada de 30 horas semanais, incluindo aposentadoria e vencimentos proporcionais.
A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) conduzirá um processo de seleção interno, divulgado nos canais oficiais da pasta, onde os servidores poderão manifestar seu interesse. A implementação será gradual, seguindo um cronograma e regras a serem divulgados em breve através de resolução no Diário Oficial. Critérios como pontuação do servidor, exercício de GLP (Gratificação por Lotação Prioritária) e tempo de serviço na Seeduc serão considerados.
A secretária de Educação, Roberta Barreto, destacou a importância desta mudança, evidenciando o compromisso do governo com os docentes e a eficácia do diálogo respeitoso aliado à gestão responsável.
O regime de 30 horas semanais seguirá a norma de 20 horas de regência efetiva, acompanhadas por 10 horas de planejamento e estudo, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A progressão e a classificação dos docentes nas unidades escolares serão mantidas para fins de alocação nas turmas e turnos, garantindo a continuidade e estabilidade da carreira docente.
