Nesta segunda-feira (04/03), a Justiça do Estado do Rio de Janeiro rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo Consórcio Maracanã para Todos, liderado pelo Clube Vasco da Gama, que buscava a anulação da licitação para a administração do estádio do Maracanã. Com essa decisão, o processo licitatório liderado pelo Governo do Estado prossegue conforme planejado. Na terça-feira (05/03), está agendada mais uma etapa do certame, com a abertura dos envelopes e a validação das propostas técnicas.
O relator do processo na Segunda Câmara de Direito Público, o desembargador Eduardo Antônio Klausner, emitiu seu voto afirmando não ter identificado ilegalidades na publicação do edital para a licitação. Além disso, destacou que a ação movida pelo Vasco ocorreu fora do prazo de 120 dias entre a publicação do edital e a solicitação da liminar.
O desembargador ressaltou ainda que não encontrou irregularidades na estrutura do edital, visto que a atribuição de maior peso à proposta técnica é compatível com o tipo de licitação “técnica e preço”, possibilitando que o vencedor não seja necessariamente o proponente com o menor preço, como sugerido pelo Consórcio Maracanã para Todos.
O mandado de segurança impetrado pelo Vasco questionava a utilização de critérios distintos na atribuição de pontuações na avaliação técnica e de preço, alegando um possível desequilíbrio entre as propostas.
A licitação abrange o contrato de concessão de gestão, exploração, operação e manutenção do Complexo do Maracanã, que engloba o Estádio Mário Filho e o Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho) por 20 anos. O edital estipula que o vencedor deverá realizar investimentos de aproximadamente R$ 186 milhões durante a concessão. O processo foi elaborado com base no critério técnico e de preço, com fiscalização a cargo da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Em fases posteriores do processo, serão abertos os envelopes contendo as propostas financeiras, e a classificação final está prevista para ser anunciada por volta de meados de 2024.
