Nesta sexta-feira (17), às 14h, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) dará início ao julgamento do pedido de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL). Os sete desembargadores da corte analisarão possíveis desvios no Ceperj e na Uerj ao longo de 2022.
Além de Castro, também serão julgados o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e mais seis réus.
A ação, assinada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal, e pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo (PT), alega “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”.
Os procuradores afirmam que os recursos públicos desviados foram “indevidamente utilizados” para promover suas candidaturas.
Com exceção de Thiago Pampolha, a ação pede que todos os acusados se tornem inelegíveis por 8 anos, a partir das eleições de 2022. Pampolha entrou na chapa de Cláudio Castro 20 dias antes da eleição de 2022, após a impugnação do registro de candidatura do então candidato a vice-governador, Washington Reis (MDB).
O julgamento terá início com os advogados de Marcelo Freixo e os procuradores do MPF apresentando a denúncia. Em seguida, os advogados de defesa dos réus apresentarão suas alegações. O desembargador Petterson Simão, relator do processo, lerá seu voto, seguido pelos demais desembargadores.
Independentemente do resultado, os citados poderão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso Cláudio Castro e Pampolha venham a ser cassados, novas eleições serão convocadas ainda este ano, em meio as eleições municipais.
