A Transparência Internacional Brasil publicou, nesta quarta-feira (8), um artigo crítico ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes, destacando o que considera práticas que enfraquecem as instituições democráticas no Brasil. A entidade aponta que ações da Suprema Corte têm contribuído para a “desinstitucionalização” do país e o descrédito da sociedade na Justiça e na democracia.
Críticas à Condução dos Processos de 8 de Janeiro
O documento destaca irregularidades na condução dos casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Entre as críticas estão:
- Prisões preventivas prolongadas que excedem os prazos legais;
- Julgamentos sem instâncias revisoras adequadas;
- Advogados com sustentações orais gravadas, comprometendo o direito a um julgamento justo.
Além disso, a organização condena o fato de Alexandre de Moraes, que teria sido vítima de uma conspiração de assassinato relacionada aos atos, julgar os réus sem se declarar impedido, o que viola os princípios de imparcialidade judicial.
“Impunidade para a Elite”
Outro ponto levantado é a postura contraditória do STF em outros casos. Enquanto endurece contra os réus dos atos de 8 de janeiro, o tribunal é acusado de promover anistias para empresários e políticos envolvidos em esquemas de corrupção. A Transparência Internacional afirma que a Corte:
- Suspende e perdoa multas bilionárias, negando ressarcimento a cidadãos prejudicados;
- Usa o conceito de “devido processo legal” de forma elástica para justificar decisões inconsistentes.
A organização critica a falta de equilíbrio e a tendência do STF de aplicar um rigor extremo contra uns e leniência excessiva contra outros, alimentando o que chama de “normalização do arbítrio”.
Defesa dos Valores Democráticos
O manifesto conclui com um apelo para que o Brasil reconstrua seus princípios institucionais. “O Brasil reconstruiu rapidamente, com cal e pedra, a Praça dos Três Poderes. Urge que o faça com valores”, alerta o documento. A Transparência Internacional enfatiza que práticas justas e equilibradas são essenciais para a defesa genuína da democracia, sem que se corram os riscos de autoritarismo ou arbitrariedade.
