A Transparência Internacional cobrou esclarecimentos formais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o Palácio do Planalto mencionar uma suposta investigação policial contra a entidade sem que exista registro público conhecido. Para a ONG, a referência compromete garantias institucionais e levanta dúvidas sobre o uso de informações policiais em disputas políticas.
Segundo a Folha de S.Paulo, a cobrança foi feita por meio de carta encaminhada a integrantes do primeiro escalão: Rui Costa (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União).
Cobrança por transparência institucional
Na carta, a entidade afirma não ter sido formalmente notificada de qualquer procedimento policial e diz não haver documentação pública que sustente a afirmação feita pelo governo. Para a ONG, isso suscita questionamentos sobre como autoridades poderiam alegar conhecimento de uma ação policial inexistente nos registros.
“A TI Brasil nunca foi formalmente notificada de uma investigação, nem há documentação para embasar essa afirmação”, diz o texto. “Isso levanta questões sérias sobre o uso de informação policial, possivelmente confidencial, com propósitos políticos.”
A organização também alerta para impactos no ambiente cívico, afirmando que tentativas de desacreditar ou silenciar entidades da sociedade civil minam a confiança pública e enfraquecem salvaguardas institucionais.
Nota do governo e origem do conflito
O impasse teve origem em um comunicado da Casa Civil que reagiu a críticas da ONG e a classificou como “ONG investigada pela Polícia Federal”. No mesmo texto, o governo sustentou que informações sobre projetos federais estariam disponíveis em canais oficiais.
A resposta governamental foi motivada por um levantamento da Transparência Internacional que apontou falta de detalhamento público sobre investimentos do Novo PAC. Segundo o estudo, apenas 6% do montante previsto — cerca de R$ 1,3 trilhão — conta com dados acessíveis ao público.
Para a entidade, a nota oficial desviou o foco do debate técnico e substituiu a discussão sobre transparência por uma tentativa de deslegitimação institucional.