A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório, afirmando que a pavimentação de 80% de uma estrada financiada por uma emenda parlamentar do ex-deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), beneficiaria apenas propriedades do atual ministro das Comunicações do governo Lula (PT) e seus familiares.
Essa conclusão da CGU, à qual a Folha teve acesso, reforça a suspeita investigada pela Polícia Federal na operação Odoacro.
Juscelino Filho está atualmente sob investigação da PF, por suspeita de integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro em obras da estatal Codevasf na cidade de Vitorino Freire (MA), que é comandada por sua irmã, Luanna Rezende.
A relação entre a obra de pavimentação e as propriedades de Juscelino Filho, foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Como a Folha reportou, além da pavimentação, o mesmo trecho entre as propriedades da família do ministro já havia sido beneficiado por uma obra de R$ 2,5 milhões anos antes. O duplo benefício também foi apontado pela CGU no relatório.
O ministro, ao ser procurado, respondeu em nota que a estrada “conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população”.
“Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire e sua pavimentação é uma demanda antiga da população”, conclui a nota.
Quanto à obra de pavimentação, o orçamento previsto era de R$ 7,5 milhões, valor proveniente de emendas de Juscelino Filho. A empresa que ganhou a obra foi a Construservice, investigada pela PF devido à sua relação com o ministro de Lula.
A obra não foi concluída porque a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), mandou paralisar o andamento após o surgimento das suspeitas. Cerca de R$ 2 milhões já haviam sido repassados à empresa quando os serviços foram suspensos.
Segundo a PF, Juscelino Filho mantém uma relação criminosa com o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, responsável pela Construservice.
De acordo com a CGU, a justificativa oficial para a obra de pavimentação paga com as emendas de Juscelino Filho, foi a necessidade de “escoamento e acesso a serviços públicos”.
No entanto, a CGU argumenta que as localidades beneficiadas não estavam realmente conectadas à cidade ou à rodovia mais próxima, uma vez que a maior parte da pavimentação ocorreria próximo às propriedades do ministro e o restante em pequenos povoados rurais, sem ligação com a cidade e a rodovia.
“Apenas 4,5 km das 23,1 km previstos para a pavimentação seriam destinados a cinco povoados locais e, mesmo assim, de forma isolada, sem conexão com a rodovia estadual ou com a sede do município”, aponta a CGU.
A CGU também aponta a possibilidade de desvios e prejuízos causados pelas irregularidades na obra, destacando que ainda resta cerca de R$ 1,5 milhão em potencial risco de desvio de finalidade.
A assessoria do ministro afirmou que Juscelino Filho, como deputado, tinha a função de indicar emendas que beneficiassem a população, mas que a execução e fiscalização das obras não eram atribuições do parlamentar. E que sua conduta sempre foi pautada pela ética e responsabilidade social.
