O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta terça-feira (21), o cancelamento de todas as condenações do empresário Marcelo Odebrecht. Todas as sentenças foram anuladas, exceto a delação feita pelo ex-CEO do que já foi o maior conglomerado empresarial da construção civil no Brasil.
Essa decisão do ministro resulta em um paradoxo evidente. Na sua colaboração premiada, Marcelo Odebrecht confessou diversos crimes e implicou outros envolvidos de diferentes partidos políticos, desde o PT até o PSDB, passando por membros históricos do MDB. Embora o acordo de delação permaneça em vigor, as condenações que decorreram disso e foram aplicadas ao empresário foram revogadas. Isso significa que os crimes foram cometidos, mas as confissões não podem ser utilizadas para impor punições.
Na prática, o STF já havia diminuído algumas das penas do herdeiro da Odebrecht. A Operação Lava Jato agora parece ser uma pintura retirada da parede e colocada no sótão do Poder Judiciário. As anulações são fundamentadas nas ações de Sergio Moro, o ex-juiz. Moro, que atuava no Paraná, permitiu que considerações políticas influenciassem os procedimentos judiciais e, em certos momentos, deixou claro que não agia com imparcialidade em seu cargo.
Ao declarar que todas as decisões judiciais e condenações impostas a Marcelo Odebrecht não têm validade, Toffoli parece sugerir que é melhor esquecer as revelações feitas pela Lava Jato. Antes mesmo de ser revelado que o juiz Moro tinha tendências, a corrupção no mundo político já era conhecida por meio das confissões de corruptos e corruptores, que admitiram que contratos da Petrobras eram usados para bancar propinas milionárias.
Mesmo que os investigadores tenham descoberto que a Odebrecht mantinha um departamento dedicado ao suborno e ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais, e que mantinha um sistema de contabilidade secreta no exterior, agora parece que Marcelo, como principal executivo da empresa, não poderia ser condenado por isso. Pelo menos não pelo juiz Moro, e não nos termos em que o processo foi conduzido.
A decisão de Toffoli foi anunciada no mesmo dia em que o ex-deputado José Dirceu também se livrou de uma condenação relacionada à Lava Jato. A razão foi principalmente processual – o caso prescreveu devido à idade do réu – em vez de uma questão de mérito.
Sozinho, Toffoli agora cumpre uma observação que fez durante um encontro noturno em Brasília. Rememorando seus dias como subordinado direto de José Dirceu, durante o primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro concluiu que o verdadeiro poder está na caneta de quem a detém.
Décadas depois, o ministro reconhece que possui o poder de absolver Marcelo Odebrecht dos crimes que cometeu. Toffoli aproveitou-se das chamadas (por ele e seus pares), de falhas do juiz que trocou sua imparcialidade pela política ou é apenas a questão de que apelidos como “amigo do amigo de meu pai”, devam ser esquecidos?
