O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21), todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Toffoli declarou que houve um “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba, violando os direitos do empresário durante as investigações e ações penais.
“O que deveria ter sido feito conforme a lei para combater a corrupção, foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, afirmou Toffoli.
Com a “nulidade absoluta de todos os atos processuais” contra Marcelo Odebrecht, o ministro ordenou que os inquéritos e processos envolvendo o empresário sejam encerrados.
“Percebe-se um padrão de conduta de determinados procuradores da força-tarefa da Lava Jato e de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a institucionalidade para atingir seus objetivos pessoais e políticos, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito”, diz a decisão.
Marcelo Odebrecht, que confessou crimes e fez um acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba, admitiu ter pago propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Ele era presidente da construtora Odebrecht quando a Lava Jato foi deflagrada em 2014, resultando na prisão dos principais executivos do grupo. A defesa de Odebrecht agora alega que ele foi forçado a assinar a delação.
Seus advogados utilizaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão ao Telegram dos procuradores, para recorrer ao STF. A defesa pediu a extensão da decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Toffoli afirmou que as conversas revelam que Sergio Moro e os procuradores combinaram estratégias contra Marcelo Odebrecht.
“A prisão do requerente, as ameaças dirigidas a seus familiares, a necessidade de desistir do direito de defesa para obter liberdade, e a pressão relatada pelo advogado que assistiu o requerente estão fartamente demonstradas”, escreveu Toffoli. “Fica clara a mistura das funções de acusação e julgamento, corroendo as bases do processo penal democrático.”
A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido, conforme indicado pelo ministro. Marcelo Odebrecht concluiu sua pena de colaboração com a Lava Jato, por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em 2023.
O crime no Brasil compensa? Tudo indica que sim. O criminoso comete um crime, confessa que cometeu e depois mesmo sendo mantida uma das suas punições (pagamento de uma multa), é absolvido por quem acusa os seus julgadores de serem os verdadeiros criminosos. Que país é esse? Fica a pergunta!
