O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (10) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci, mesmo após ele próprio ter confessado corrupção em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
Palocci chegou a ser condenado a 12 anos de prisão, mas Toffoli anulou todas as provas e atos assinados pelo ex-juiz Sérgio Moro no caso, sob a justificativa de suspeição do magistrado. No entanto, o ministro manteve válida a delação do ex-ministro petista.
Delação envolvia Lula e a Odebrecht
Em sua delação, Palocci revelou detalhes de um amplo esquema de corrupção, envolvendo empresários, políticos e, principalmente, o ex-presidente Lula (PT). Entre as informações prestadas pelo ex-ministro, estavam:
- Entrega de propinas em espécie a Lula, algumas delas escondidas em caixas de uísque;
- Uma conta bancária no exterior, abastecida com dinheiro de propina, usada pelo ex-presidente;
- Um “pacto do diabo” com a construtora Odebrecht, que garantiu benefícios milionários ao PT e a seus aliados;
- Confirmação de que Lula sabia da corrupção bilionária na Petrobras.
PGR contesta decisão de Toffoli
Na argumentação enviada ao STF, Gonet ressaltou que Palocci assinou espontaneamente seu acordo de delação, o que invalida a tese de que houve prejuízo à sua defesa.
“A PGR não concorda com excessos ocorridos na Lava Jato”, pontuou Gonet. No entanto, ele argumentou que a anulação do processo não pode excluir provas obtidas por meios legais, como interceptações telefônicas e documentos apreendidos.
“O Ministério Público visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise”, escreveu o procurador-geral.
A decisão de Toffoli reforça o precedente do STF que anulou processos contra Lula, sob a justificativa de que Moro teria atuado de forma parcial. Com isso, o ex-ministro escapa de punição, apesar das provas e de sua própria confissão.
