Há menos de um mês, após a divulgação de uma série de mandados judiciais contra a antiga plataforma Twitter, agora conhecida como X, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos revelou nesta terça-feira (7) novos documentos. Esses documentos expõem decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra usuários de inclinação política de direita em outras redes sociais, como Rumble, Youtube e Instagram, incluindo perfis de políticos e jornalistas.
O conjunto atualizado de documentos obtidos pelo Comitê inclui uma ordem de abril de 2024 para o X, pertencente ao empresário Elon Musk, além de nove determinações para o Rumble, instruindo as plataformas de mídia social a suspenderem ou removerem contas populares dentro de duas horas, sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil em caso de não cumprimento.
As decisões confidenciais contra a plataforma de vídeo Rumble mencionam apenas a conta do influenciador Monark. No entanto, as ordens judiciais também atingiram as contas do deputado federal Nikolas Ferreira, do senador Alan Rick e do economista Rodrigo Constantino em outras plataformas, como Instagram, Youtube e o X.
Em uma das decisões, Moraes ordenou a suspensão das garantias individuais de Monark por ter publicado no Rumble uma entrevista com o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), alegadamente contendo informações falsas sobre a integridade das urnas. Um trecho da decisão declara:
“Dadas as circunstâncias apresentadas, é essencial realizar diligências, inclusive com a remoção excepcional das garantias individuais que não podem ser usadas como uma defesa para a prática de atividades ilegais”, escreveu Moraes ao determinar o bloqueio das contas do influenciador em redes sociais como Discord, Meta, Rumble, Telegram e X (antigo Twitter).
Além disso, o ministro impôs uma medida cautelar contra Monark para evitar “a publicação, promoção, replicação e compartilhamento de notícias fraudulentas (fake news) sujeitas à presente decisão”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de não cumprimento.
Ao todo, o Congresso americano divulgou 86 novas páginas contendo documentos do Judiciário brasileiro.
Audiência Pública no Congresso
Os novos documentos que envolvem denúncias de censura no Brasil foram divulgados no mesmo dia em que ocorreu uma audiência pública na Câmara dos EUA, aberta na manhã desta terça-feira (7) pelo deputado americano Chris Smith, do Partido Republicano e presidente do Subcomitê Global de Direitos Humanos.
Com o tema “Brasil: uma crise da democracia, liberdade e do Estado de direito?”, os parlamentares americanos ouviram o jornalista americano que primeiro divulgou os “Arquivos do Twitter Brasil”, Michael Sellenberger, em colaboração com a Gazeta do Povo; Christopher Pavlovski, fundador e CEO da plataforma Rumble; o jornalista Paulo Figueiredo e Fábio de Sá e Silva, professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma.
