A semana terminou marcada por desconfiança entre os Três Poderes da República. A ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da União (PGR) contra a falta de transparência nas emendas parlamentares gerou suspeitas de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria por trás dessas ações, com o objetivo de “constranger” ou “enquadrar” o Legislativo.
Deputados e senadores expressaram descontentamento com o pedido da PGR ao STF para que as “emendas Pix” sejam declaradas inconstitucionais. No início de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as “emendas Pix” devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.
As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores alocem recursos para seus estados em troca de apoio político. Críticos das “emendas Pix” argumentam que os parlamentares não precisam especificar o destino dos recursos, que são enviados diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem supervisão.
Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), afirmou ao Metrópoles que suspendeu os prazos de leitura do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 até que se defina a distribuição das emendas. O assunto será discutido na reunião de líderes da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (13/8), onde serão decididos os próximos passos.
A votação da LDO, essencial para o orçamento do próximo ano, está atrasada. De acordo com a legislação, a LDO deveria ter sido aprovada no primeiro semestre, mas foi adiada. Com o novo atraso, a previsão é que o projeto só seja votado após as eleições municipais de outubro, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) só poderá ser discutida após a aprovação da LDO.
Suspensão de Emendas
Nesta semana, o governo Lula (PT) suspendeu temporariamente o pagamento de emendas, em conformidade com a decisão do STF. A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou novos pagamentos e empenhos de emendas de RP9 (orçamento secreto) e RP8 (emendas de comissão) até que haja transparência e rastreabilidade.
Criada em 2019, a “emenda Pix” permite que o dinheiro destinado por parlamentares seja enviado diretamente às prefeituras e governos estaduais, sem necessidade de fiscalização.
Na quinta-feira (8/8), o líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), criticou a decisão, afirmando que vê a ação contra as emendas como uma tentativa do governo de “enquadrar o Congresso”. Rogério defendeu a continuidade do modelo criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que considera bem-sucedido.
Reunião e Decisão Parcial
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontrou na quinta-feira (8/8) com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para discutir o tema das emendas. Após a reunião, o ministro Flávio Dino acatou parcialmente o pedido da PGR, mantendo a suspensão das “emendas Pix” apenas para casos de obras em andamento e situações de calamidade pública, desde que cumpram os requisitos de transparência e rastreabilidade.
Dino também solicitou informações ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) sobre o assunto, com prazo de 30 dias para a resposta.
