Governo alega dificuldades técnicas para bloquear os recursos em bets
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou neste domingo (15) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adote medidas para impedir que beneficiários do programa Bolsa Família utilizem os recursos em apostas on-line, conhecidas como bets. A decisão foi tomada pelo ministro do TCU Jhonatan de Jesus após uma solicitação do Ministério Público junto à Corte.
Segundo o ministro, a ordem busca garantir que o dinheiro destinado às famílias em situação de vulnerabilidade seja utilizado exclusivamente para os objetivos do programa social, evitando seu uso em atividades incompatíveis com a assistência pública.
– “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, afirmou Jhonatan.
Dificuldades do governo em implementar o bloqueio
Apesar da determinação, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), argumentou que enfrenta dificuldades técnicas para cumprir decisões similares. Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU afirmou na última semana que não possui ferramentas para diferenciar os recursos do Bolsa Família de outros valores movimentados na conta dos beneficiários.
– “A adoção de ‘medidas imediatas’ encontra barreiras de ordem prática de difícil superação”, declarou a AGU.
A Advocacia-Geral da União esclareceu que os valores do Bolsa Família são depositados em contas bancárias que os beneficiários podem usar para diversas finalidades, como pagamentos e transferências. Como não há separação técnica entre as origens dos recursos na conta, é inviável identificar e impedir que o dinheiro específico do programa social seja utilizado em apostas.
A questão já havia sido alvo de decisão do ministro do STF Luiz Fux, em novembro, quando ele determinou que o governo tomasse providências para bloquear o uso indevido do Bolsa Família. Na ocasião, Fux destacou a importância de proteger os recursos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade.
Ainda assim, até o momento, o Executivo não apresentou uma solução técnica viável para cumprir as determinações do STF e, agora, do TCU.
Fragilidades do Governo Lula
A decisão do TCU aumenta a pressão sobre o governo federal, que precisará encontrar uma solução imediata para evitar o uso indevido dos recursos. A medida também reacende o debate sobre a necessidade de um controle mais rigoroso do destino do dinheiro dos programas assistenciais, especialmente em um contexto de crescente popularidade das apostas on-line no país.
Para especialistas, a dificuldade operacional do governo é compreensível, mas expõe fragilidades na gestão dos programas sociais. Por outro lado, a falta de fiscalização adequada pode comprometer o objetivo do Bolsa Família, que é assegurar alimentos, educação e dignidade às famílias mais vulneráveis.
A decisão do TCU representa um alerta ao governo Lula, que agora precisa equilibrar a proteção dos recursos públicos com a complexidade operacional de impedir o uso indevido do Bolsa Família. Enquanto isso, o debate sobre a regulamentação mais rígida das apostas on-line no Brasil deve ganhar ainda mais força.
O governo será novamente cobrado a apresentar um plano viável para evitar que esses recursos continuem financiando uma prática que prejudica as famílias mais vulneráveis.
