O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (9) que não irá legislar sobre a destinação dos presentes recebidos por presidentes da República. A decisão permite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantenha dois relógios de luxo recebidos durante seu primeiro mandato em seu acervo pessoal. Essa decisão pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre as joias sauditas, de acordo com analistas consultados pela Gazeta do Povo.
O advogado Adriano Soares da Costa comentou que, ao se declarar incompetente para legislar sobre o assunto, o TCU está essencialmente afirmando que não há uma norma específica sobre o tema. Isso indica que, se houvesse uma ilegalidade na incorporação dos presentes, o TCU teria se manifestado. No entanto, isso não ocorreu.
Anteriormente, em setembro de 2016, o TCU havia decidido que todos os presentes recebidos pelos presidentes da República deveriam ser incorporados ao patrimônio da União, com exceção de itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio. Naquela ocasião, foram identificados 568 bens recebidos por Lula e 144 itens recebidos por Dilma Rousseff, todos devendo ser incluídos no acervo público.
Os relógios em questão foram excluídos da lista por serem considerados presentes personalíssimos. A nova decisão do TCU foi motivada por uma representação do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que solicitou a devolução de um relógio dado ao Brasil em 2005 pelo então presidente francês Jacques Chirac.
A defesa de Bolsonaro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que arquivasse o inquérito sobre as joias, solicitando o mesmo tratamento dado a Lula. A defesa argumenta que Lula manteve relógios de luxo recebidos durante seu primeiro mandato, e que o mesmo tratamento deveria ser aplicado a Bolsonaro.
Antonio Carlos de Freitas Jr., mestre em Direito Constitucional, observa que, embora a decisão do TCU possa beneficiar Bolsonaro, ela não vincula decisões judiciais, como as do STF. A interpretação do TCU não necessariamente será seguida pelo Judiciário. A defesa de Bolsonaro pretende usar a nova decisão do TCU para apoiar sua argumentação.
O julgamento dos relógios de Lula no TCU, iniciado em março e interrompido por um pedido de vista, foi finalizado em maio com um parecer favorável a Lula. O relator, ministro Antonio Anastasia, destacou que, por terem sido recebidos em 2005 e diante da irretroatividade da decisão de 2016, Lula poderia manter os relógios. Outros ministros, incluindo Walton Alencar e Jorge Oliveira, apresentaram propostas divergentes, mas a decisão final foi favorável a Lula.
Embora o novo entendimento do TCU não vincule o Judiciário, ele pode fornecer suporte para a defesa de Bolsonaro, especialmente considerando as acusações adicionais envolvidas no caso das joias.
