A investigação do TCU promete abalar o governo Lula com revelações impactantes. Um conselho ligado à AGU liberou uma gratificação natalina a servidores que, segundo cálculos preliminares do tribunal, totalizaram mais de 230 milhões de reais em dois anos.
O caso, iniciado por uma denúncia anônima, envolve o uso de honorários de sucumbência administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios para pagar o 13º salário a diversos agentes públicos, incluindo Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, além de ocupantes dos quadros suplementares.
O TCU aponta possível infração à Lei 13.327/2016, que veda a utilização dos honorários de sucumbência para gratificações natalinas. A investigação preliminar estima que mais de 12.000 servidores foram beneficiados entre 2022 e 2023.
O tribunal considera o pagamento da 13ª cota dos honorários advocatícios ligado à gratificação natalina como ilegal, destacando que a gratificação deveria ser independente de qualquer mensuração de performance dos advogados públicos.
O TCU está avaliando medidas para exigir a restituição dos valores pagos de forma indevida, criticando a mistura imprópria de regimes distintos de remuneração.
O conselho vinculado à AGU defendeu-se, argumentando que o pagamento dos honorários sucumbenciais está condicionado ao desempenho institucional e à qualidade do serviço público, buscando beneficiar a coletividade.
