O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para esta quarta-feira (17) o julgamento da representação feita pelo procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao próprio TCU, solicitando que o litígio entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose seja acompanhado pelo tribunal. Em 2017, a Paper Excellence, uma empresa privada, comprou a Eldorado Celulose do grupo dos irmãos Batista, que desde então se recusa a ceder o controle da empresa.
O relator do caso no TCU é o ministro Aroldo Cedraz, que não se declarou impedido mesmo com seu filho Tiago Cedraz atuando para os irmãos Batista no litígio contra a Paper. Em 2018, pai e filho foram acusados de tráfico de influência no tribunal e foram alvos de investigação pela Polícia Federal, além de julgamento no STF.
A representação do procurador surgiu após o ministro do STF Dias Toffoli atender ao pedido do diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, para suspender o pagamento da multa decorrente do acordo de leniência da empresa. A multa de R$10,8 bilhões foi suspensa e Toffoli ordenou que as “instâncias competentes” avaliem o caso da Eldorado, mencionado pela J&F no contexto da multa.
Segundo o advogado dos irmãos Batista, a J&F foi pressionada durante as operações Lava Jato e Greenfield a vender seus ativos durante as negociações do acordo. Em 2017, ano em que os Batista fecharam o acordo de delação, a Eldorado foi vendida por R$15 bilhões para a Paper Excellence.
Na primeira sessão de julgamento, realizada em 17 de abril, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus solicitou mais tempo para analisar o caso, mesmo após a área técnica do tribunal ter emitido parecer indicando que o TCU não tem competência para fiscalizar litígios da iniciativa privada.
