Relatório revela atrasos, falhas de controle e uso de planilhas manuais para acompanhar prestações de contas
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou graves falhas na gestão de recursos do Ministério da Cultura. Segundo relatório sigiloso, a pasta acumula cerca de 29,7 mil projetos com prestações de contas pendentes, que somam aproximadamente R$ 22 bilhões ainda sem fiscalização adequada.
A auditoria aponta que o problema é antigo, mas se agravou nos últimos anos. Entre as principais falhas estão atrasos sistemáticos na análise dos processos, ausência de regras internas claras e deficiência na capacitação dos servidores responsáveis pelo acompanhamento das contas.
Um dos pontos mais críticos destacados pelo TCU é o uso de planilhas em Excel, preenchidas manualmente, como principal ferramenta de controle de prazos. Para os auditores, esse método é frágil e aumenta o risco de prescrição indevida de dívidas. Em reuniões com o tribunal, servidores demonstraram desconhecimento sobre regras básicas de prescrição, o que reforçou o diagnóstico de falhas estruturais e falta de treinamento.
Entre os projetos pendentes estão iniciativas financiadas pelas leis Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo, além de convênios e repasses diretos. O TCU estima que até 1,3 mil projetos já tenham prescrito, com valores que podem chegar a R$ 1,2 bilhão.
O relatório também alerta que a falta de fiscalização permite que responsáveis por irregularidades continuem aptos a captar novos recursos públicos, comprometendo a integridade de futuras políticas de fomento cultural.
“As análises revelam múltiplas fragilidades e um quadro de desgovernança generalizada na gestão das prestações de contas”, afirma o documento, acrescentando que o ministério não tem contribuído de forma efetiva para a responsabilização nem para a recuperação de recursos em casos de irregularidades.
Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que os dados são preliminares e que o aumento do estoque de processos decorre de uma mudança na metodologia de contagem. A pasta alegou enfrentar um “desafio estrutural” herdado de gestões anteriores e disse estar promovendo um amplo saneamento de dados.
Segundo o ministério, o novo cenário reflete um esforço de mapeamento e correção de números imprecisos utilizados no passado e não necessariamente um aumento real de irregularidades. A gestão, liderada pela ministra Margareth Menezes, afirma estar comprometida com a construção de uma estrutura mais robusta e eficiente para o controle das prestações de contas no setor cultural.
