A decisão de suspender o X, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira (30), tem sido considerada precipitada, especialmente em um momento em que a Corte já enfrenta críticas por exageros e possíveis inconstitucionalidades.
A decisão se soma às controvérsias em torno do inquérito das Fake News, instaurado de ofício e marcado por falta de clareza, transparência e uma duração indefinida, o que o transforma em um processo praticamente “eterno”. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou no sábado que o inquérito “não está longe do fim”.
Além disso, Moraes está envolvido em outras polêmicas. Uma delas é a proibição da entrevista de Felipe Martins à Folha de S. Paulo. Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, está sendo investigado por suposta participação em uma trama golpista, o que ele nega. A Folha solicitou a entrevista em junho de 2024, e a defesa de Martins apoiou o pedido. Moraes negou a entrevista em agosto, alegando que poderia interferir na investigação criminal em andamento. O Estado de S. Paulo criticou, em editorial, o que considerou um “festival de abusos antidemocráticos” por parte do STF.
Moraes tem um histórico de decisões controversas, incluindo censura à Revista Crusoé em 2019, após a revelação de que Dias Toffoli era mencionado em arquivos da Odebrecht. Recentemente, reportagens do Folha de S. Paulo sobre mensagens de WhatsApp atribuídas a assessores de Moraes mostraram o uso do TSE como ferramenta investigativa contra apoiadores de Bolsonaro, gerando mais controvérsia.
Embora as decisões de Moraes geralmente tenham o apoio da maioria dos ministros, o caso do X tem gerado divisões. Moraes convocou a primeira turma para revisar a decisão nesta segunda-feira (2).
O jurista Wálter Maierovitch comentou no UOL que Moraes está prejudicando seus colegas de Corte e que suas ações podem levar o Supremo ao “buraco”, criticando a falta de conformidade com a constitucionalidade e legalidade.
Críticas estão crescendo entre juristas e entidades. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que a decisão de Moraes viola a liberdade de imprensa e de expressão, sendo desproporcional e inadequada. André Marsiglia, constitucionalista, criticou a intimação feita via perfil do X, sugerindo que uma “Carta Rogatória” seria o meio apropriado. Adriano Soares da Costa chamou a decisão de “aberração jurídica”, comparando-a a uma Medida Provisória, e Solano de Camargo, da OAB-SP, comparou-a à censura na China. Marcelo Crespo, da ESPM, questionou a decisão de bloquear toda a plataforma, considerando-a desproporcional.
Internacionalmente, a decisão também tem gerado controvérsia. A Alliance Defending Freedom (ADF) anunciou que recorrerá à Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirmando que a suspensão do X viola a legislação internacional. O Foro de Madrid também criticou a decisão como uma violação da liberdade de expressão e dos direitos dos brasileiros. Imprensa internacional, como o Financial Times e o Wall Street Journal, destacou a decisão como uma tentativa de censura, colocando o Brasil ao lado de regimes autocráticos. O Clarín e o New York Times também abordaram a decisão, com o último considerando-a um “teste significativo” para Elon Musk e sua visão de liberdade de expressão.
