A carência ou inadequação do saneamento básico, que inclui água potável, coleta e tratamento de esgoto, e manejo adequado de resíduos, resulta em enormes custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) devido ao tratamento e atendimento de doenças que poderiam ser evitadas, como diarreia, hepatite A, leptospirose e micoses. No último ano, apenas com as 612 mil hospitalizações decorrentes dessas enfermidades relacionadas à infraestrutura sanitária insuficiente, o SUS desembolsou mais de R$ 1,1 bilhão.
Esses dados, conforme observado por Arthur Chioro, presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e ex-ministro da Saúde, englobam as chamadas doenças associadas ao saneamento ambiental inadequado (DRSAI) e outras condições patológicas diretamente ou indiretamente ligadas às questões de água e esgoto. Ele destaca que são considerados até 99 códigos na Classificação Internacional de Doenças.
Especialistas em saúde, como Chioro, enfatizam a necessidade de investimento público para garantir a universalização da infraestrutura sanitária. Segundo o IBGE, cerca de 24% dos brasileiros (aproximadamente 49 milhões de pessoas) residem em locais sem tratamento adequado de esgoto, 9% (cerca de 18 milhões) não têm coleta de lixo, 3% (cerca de 6 milhões) carecem de abastecimento de água adequado, e 0,6% (cerca de 1,2 milhão) não possuem banheiro. Esses números variam em relação aos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que estima que 46% da população não tem acesso à coleta de esgoto, devido a diferenças metodológicas.
Chioro destaca o papel indutor do Estado em certas áreas e enfatiza que a privatização é uma alternativa, porém “não é e nunca será a única opção em um país tão desigual quanto o nosso”. Ele defende um orçamento público adequado para suprir as necessidades do setor.
O impacto nas despesas totais do SUS, decorrente da falta ou deficiência de saneamento, como aponta o pesquisador da Fiocruz Minas Gerais, Leo Heller, é difícil de estimar devido à complexidade das relações entre saúde e saneamento. No entanto, Heller salienta que o custo para o país e para as famílias é substancialmente maior, abrangendo despesas com atendimento ambulatorial – em maior quantidade do que as hospitalizações, devido às características dessas doenças -, medicamentos adquiridos pelo SUS e pelas famílias, tempo produtivo perdido, entre outros impactos.
A eliminação do déficit brasileiro em saneamento, de acordo com Heller, dificilmente será alcançada apenas por meio da iniciativa privada. “Estudos internacionais têm mostrado claramente isso. Países que alcançaram a universalização dos serviços o fizeram apenas com investimentos públicos maciços”, destaca. Isso ocorre porque, acrescenta, as empresas geralmente buscam maximizar seus lucros e não reinvesti-los para atender populações com baixo poder aquisitivo.
“Ligia Bahia”, professora de saúde coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que “se houvesse investimento adequado e constante, o SUS poderia se concentrar nos cuidados com doenças e condições não evitáveis”. Bahia cita uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), frequentemente citada por sanitaristas: cada R$ 1 investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 em ações de saúde pública.
Para a professora, é necessário acelerar os investimentos para melhorar o saneamento e reduzir as incidências de doenças evitáveis e as consequências adversas para a saúde. Ela defende uma combinação de iniciativa privada e intervenção estatal para alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, incluindo coleta e tratamento de esgoto para 90% da população e acesso a água potável para 99% dos brasileiros até 2033.
Além disso, Bahia lembra que o sexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) visa garantir acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos até 2030. “Estamos em março de 2024. Precisamos intensificar o ritmo ou ficaremos para trás”, destaca.
O governo lançou este ano o programa Brasil Saudável, que envolve 14 ministérios e visa eliminar ou reduzir, como problema de saúde pública, 14 doenças que afetam principalmente populações socialmente vulneráveis. Uma das diretrizes do programa é ampliar as ações de infraestrutura e melhorar o saneamento básico e ambiental, uma vez que muitas dessas doenças estão relacionadas à escassez desses serviços. A iniciativa está alinhada com a agenda 2030 dos ODS da ONU.
O Ministério da Saúde informa que não há um orçamento específico apenas para ações de saúde relacionadas ao saneamento e que, em 2024, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente – responsável por temas que envolvem a questão sanitária – tem um orçamento de R$ 15,8 bilhões.
Em junho do ano passado, a pesquisa “Carga de Doenças Atribuídas a Condições de Água, Saneamento e Higiene Precários”, divulgada pela OMS, revelou que 69% de todas as mortes por diarreia no mundo em 2019 – ano base dos dados do levantamento – ocorreram pela falta desses serviços. Outras cerca de 350 mil pessoas morreram devido à falta de higiene das mãos, levando a infecções respiratórias graves. O estudo indica que metade da população mundial não tem acesso a água potável, saneamento e higiene adequados.
