O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu incluir Elon Musk, CEO da rede social X, no inquérito das milícias digitais, no domingo, 7 de acordo com um despacho emitido.
No despacho, Moraes ordenou a inclusão de Elon Musk como investigado no Inquérito 4.874, devido à suspeita de utilização criminosa da plataforma X, em conexão com as investigações em andamento nos Inquéritos 4781, 4923, 4933 e PET 12100.
Além disso, Moraes ameaçou impor uma multa de R$ 100 mil caso a empresa desobedeça às ordens do STF. Ele também determinou que a empresa se abstenha de desobedecer quaisquer ordens judiciais emitidas anteriormente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil bloqueado e responsabilização por desobediência à ordem judicial.
Na decisão, Moraes expressou sua preocupação com a possível instrumentalização criminosa das redes sociais por grupos conhecidos como milícias digitais, os quais estariam envolvidos na disseminação de práticas ilícitas e ameaças ao Estado Democrático de Direito, bem como na tentativa de desestabilizar instituições como o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Ele destacou que, após uma reunião realizada em 1º de março no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual estavam presentes representantes de diversas empresas de tecnologia, foi discutido o perigo real dessa instrumentalização criminosa das redes sociais.
